Entender as diferenças entre franquia x licenciamento é fundamental para quem está estudando as possibilidades de abrir um negócio. Em ambos os casos, não é necessário começar do zero, mas é preciso entender que ter uma franquia é diferente de ter um licenciamento.
Se você está buscando um negócio para investir e, ao mesmo tempo, quer ter segurança e agilidade, certamente já se deparou com os termos franquia (franchising) e licenciamento (licensing). E neste ponto, podem surgir algumas dúvidas e até mesmo confusões entre os termos. Com suas semelhanças e diferenças, cada um apresenta vantagens e desvantagens que podem impactar o sucesso do negócio, de acordo com o seu perfil de investidor.
Quer entender melhor as diferenças entre franquia e licenciamento? Continue a leitura e descubra qual é a melhor opção de investimento para você.
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MENU DE NAVEGAÇÃO
2 → Semelhanças e diferenças entre franquia e licenciamento
3 → Qual é o melhor: franquia ou licenciamento?—————————————————————————————————
1 → Definindo os conceitos
Para entender as diferenças entre franquia e licenciamento, primeiro é necessário entender seus conceitos, ou seja, o que é cada termo por definição, além dos aspectos legais e burocráticos que cada um envolve.
O que é licenciamento (licensing)
Segundo a Associação Brasileira de Licenciamento (Abral), o licenciamento é o direito contratual de utilização de uma marca que pertença ou seja controlada por terceiros, em um produto ou serviço.
Este direito de utilização (a licença) é concedido por tempo limitado em troca de uma remuneração, ou royalties. Normalmente, os royalties são definidos como um percentual aplicado sobre o valor gerado com as vendas ou a prestação de serviços que utilizam esse licenciamento.
Basicamente, o único dever do licenciado é também seu único direito: aplicar a marca conforme as diretrizes da licenciadora. Ou seja, a licenciadora prevê como, quando e onde os licenciados podem utilizar sua marca, e a ele cabe seguir rigorosamente as determinações.
A operação da marca licenciada é de total responsabilidade do licenciado, que pode operar como desejar e não recebe nenhum tipo de suporte da marca licenciadora. Por isso, o licenciamento exige um bom nível de conhecimento (e prática) de gestão, já que é da responsabilidade do licenciado o gerenciamento de custos do negócio, além da logística de funcionamento e da estratégia de atuação.
O que é franquia (franchising)
No sistema de franquias, o investidor também adquire o direito de uso da marca da franqueadora (dona da franquia), assim como no licenciamento. Porém, isso vem associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva e à responsabilidade da franqueadora de prestar suporte à implementação e à manutenção das operações franqueadas, sem caracterizar vínculo empregatício.
A Associação Brasileira de Franquias (ABF) destaca que a relação entre franqueador e franqueado é de interdependência: a franqueadora deve oferecer acompanhamento contínuo, facilitando o sucesso do franqueado. Em troca, o franqueado cumpre suas responsabilidades no que diz respeito à padronização e utilização correta da marca.
Ao ingressar no mercado de franquias, é necessário entender alguns aspectos burocráticos do processo. Por isso, antes de efetivar a compra, o investidor receberá a Circular de Oferta de Franquia (COF), um documento obrigatório que apresenta todas as informações econômicas, jurídicas e operacionais da franqueadora. Ali, deve constar a descrição de todos os encargos, como:
– taxa de franquia: valor fixo e único referente à concessão de uso da marca e das tecnologias adquiridas, além da transferência de know-how da franqueadora para o novo franqueado;
– royalties: pagamento periódico referente ao uso contínuo da marca, além do suporte do franqueado (assim como no licenciamento);
– fundo de marketing: valor desembolsado pelo franqueado para estratégias de publicidade e marketing. Acaba sendo um valor de reinvestimento, que amplifica o alcance da marca e a posiciona frente aos novos usuários.
A partir do momento da assinatura do contrato, a franqueadora já presta suporte ao novo franqueado, oferecendo orientação e treinamento que se estendem da pré à pós-implementação da operação.
Saiba mais sobre o mercado de franquias. Franquias: vantagens e desvantagens de investir no negócio >>
2 → Semelhanças e diferenças entre franquia e licenciamento
Agora que você já viu a definição dos termos “franquia” e “licenciamento”, vamos refinar ainda mais o seu entendimento, para que você possa decidir qual tipo de investimento é melhor de acordo com o seu perfil.
O aspecto principal é saber que: existem semelhanças sutis entre os dois modelos de negócios, mas as divergências fazem toda diferença tanto para quem investe em uma franquia ou em uma licença, quanto para a franqueadora e, além disso, também para a experiência do consumidor, já que interfere na forma como o produto ou serviço se apresenta.
Confira a tabela adaptada da reportagem da Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios para um entendimento rápido sobre as diferenças entre franquia x licenciamento. Depois, continue a leitura para compreender melhor os pontos destacados.
Franquia | Licenciamento |
Lei nº 13.966/19 (Lei de Franquias) | Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais – LDA) e Lei 9.609/98 (proteção de propriedade intelectual de programa de computador) |
Concede uso da marca, do know-how e da tecnologia da franqueadora | Concede somente o uso da marca |
Fornece suporte, capacitação e consultoria técnica e estratégica aos franqueados | Não fornece suporte aos licenciados |
Segue o conceito, gestão e operação formatados pela franqueadora | Não tem exigências de formato e gestão de operação |
Pagamento de taxa de franquia, royalties e fundo de marketing | Pagamento de royalties |
Contrato mais complexo, que abrange direitos e obrigações do franqueador e do franqueado, além de diretrizes da concessão do uso de marca | Contrato mais simples, somente sobre o direito de uso da marca. |
Mais padronização e respaldo | Mais flexibilidade e risco |
Diferentes leis regem os dois termos em questão. Enquanto o modelo de franquia é regido pela Lei nº 13.966/19 (Lei de Franquias), que garante especificamente os direitos e deveres do ecossistema de uma franquia, o modelo de licenciamento não possui regulamentação própria. Assim, seu regimento flutua entre a Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial – LPI), a Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais – LDA) e a Lei 9.609/98 (proteção de propriedade intelectual de programa de computador).
No licenciamento, como já foi dito acima, o licenciado apenas tem a permissão de aplicar a marca da licenciadora, sem qualquer suporte ou direcionamento e, talvez, esta seja a principal diferença entre franquia e licenciamento: o franqueado recebe todas as informações necessárias para montar e operar um negócio. Inclusive, pela lei, só é uma franquia o negócio que replica e transmite o know-how aos franqueados.
O licenciado não precisa seguir um projeto pré-estabelecido e validado anteriormente, como no caso das franquias. Porém, a licenciadora também não oferece com treinamentos, capacitações e investimentos, como acontece com as franqueadoras.
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3 → Qual é o melhor: franquia ou licenciamento?
Na hora de escolher entre uma franquia ou um licenciamento, é preciso levar em conta o seu perfil de investidor, mais do que qualquer coisa. Ambos os modelos podem oferecer grandes chances de sucesso, mas é preciso estar ciente das vantagens e desvantagens que cada um apresenta.
O licenciamento dá apenas o direito de reproduzir uma marca, porém nem sempre reproduz o modelo de gestão que funcionou. Esta liberdade de gestão pode ser boa para perfis mais arrojados, com mais experiência, especialmente em vendas. Porém, a flexibilidade que encanta alguns pode carregar alguns riscos que assustam outros. Isso porque a responsabilidade é exclusivamente do licenciado, tanto nos momentos de sucesso quanto nos momentos de aperto.
Já as franquias já têm um modelo de negócio pronto e testado, o que elimina boa parte do caminho para quem quer abrir uma empresa, além de aumentar muito as chances de se manter no mercado. Isso porque, segundo a ABF, apenas 30% dos negócios tradicionais resistem aos primeiros 5 anos. Já no setor de franquias, este índice sobe para 90%, e mais: com crescimento de ao menos 7% ao ano.
Isso também pode ser reflexo da padronização que acompanha a expansão das franquias. A franqueadora acompanha de perto a operação, com mais respaldo e suporte para tomadas de decisões. É uma boa opção para quem quer operar um negócio de varejo pela primeira vez, ou ainda, para quem quer diversificar investimentos com segurança.
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